STJ: Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais
16 de março de 2023
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar […]
STJ: Plano São Francisco Saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
16 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis […]
TST: Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
16 de março de 2023
Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos […]
TRF1: É nulo o processo administrativo em que foi realizada a citação por edital quando poderia ter sido realizada pessoalmente
16 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 7ª Turma, manteve a sentença que reconheceu ser nulo um processo […]
TRF1: Desclassificação de rádio comunitária em processo seletivo por ausência de CEP de manifestantes é desproporcional e arbitrária
16 de março de 2023
É desproporcional desclassificar um concorrente à concessão de serviço de radiodifusão por ausência de indicação do Código de Endereçamento Postal […]
TRF4: Liminar determina saída do serviço militar de jovem com insuficiência respiratória
16 de março de 2023
A Justiça Federal concedeu liminar a um jovem de 18 anos de idade, com diagnóstico de asma desde a infância, […]
TRF4: União e Estado devem fornecer remédio contra câncer para mulher
16 de março de 2023
A Justiça Federal condenou a União e o Estado do Paraná ao fornecimento gratuito de medicamento contra o câncer de […]
TRF4 manda devolver seis carros de luxo apreendidos de Eduardo Cunha na operação Lava Jato
16 de março de 2023
O desembargador Marcelo Malucelli, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu ontem (14/3) uma decisão da 13ª […]
TRF3: Empresário e irmão são condenados por extração ilegal de areia e minério
16 de março de 2023
Réus exploraram recursos pertencentes à União sem as devidas licenças ambientais. O juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara […]
TJ/SP Mantém condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem
16 de março de 2023
Animal possuía ferimentos não tratados. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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