TJ/ES: Estudante bolsista cobrado por faculdade deve ser indenizado
17 de março de 2023
O caso foi analisado com base no Código de Defesa do Consumidor. Um estudante que ingressou na faculdade com bolsa […]
TJ/MG: Instituição de ensino superior terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
17 de março de 2023
Valor a ser pago pelo centro universitário será de R$ 7 mil. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SC: Moradora que adotou ação arbitrária e agressiva contra motorista terá de indenizá-la
17 de março de 2023
Uma moradora de um bairro de Joinville que adotou ações arbitrárias e agressivas contra uma motorista que circulava em sua […]
TJ/AC: Filha de pessoa morta dentro de delegacia tem garantido direito à pensão e danos morais
17 de março de 2023
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC confirmou sentença do 1º Grau, mantendo assim o dever de o réu pagar […]
TRT/SC: Estado deve constar no polo passivo de ações envolvendo Associações de Pais e Professores
17 de março de 2023
Recomendação para varas do trabalho é de autoria do Centro de Inteligência do TRT-12, que publicou nota técnica sobre o […]
TJ/ES: Mãe de recém-nascido que teve o braço deslocado durante o parto deve ser indenizada
17 de março de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara Cível e Comercial de Linhares. Uma parturiente representando a si e […]
TRT/MG: Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses
17 de março de 2023
Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas, o trabalhador alegou ter sido vítima de dispensa discriminatória. Reconheceu que foi […]
TJ/SC: Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente
17 de março de 2023
Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores […]
STF anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Fernando de Noronha
16 de março de 2023
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a anulação é necessária para a eventual homologação de acordo sobre o arquipélago. O ministro […]
STJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJ/MT na saúde de Cuiabá
16 de março de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido […]
22 de dezembro
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