TJ/ES: Consumidora que passou o natal no escuro será indenizada por concessionária
20 de março de 2023
A sentença é da 1ª Vara de Domingos Martins. Uma moradora de Domingos Martins ingressou com uma ação de reparação […]
TJ/MG: Banco terá que indenizar vizinha por alarme disparado durante a noite
20 de março de 2023
Aposentada alegou que tinha sono interrompido por acionamento do sistema de segurança. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SC: Pecuaristas são condenados por despejo de dejetos suínos em rios
20 de março de 2023
A 2ª Vara Cível da comarca de Caçador condenou associação dedicada à atividade de suinocultura ao pagamento de multa de […]
TJ/PB considera mero dissabor o atraso na entrega de móvel
20 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou como mero dissabor o atraso na entrega de móvel […]
TJ/RN: Plano de saúde nega cirurgia de desobstrução renal e terá de indenizar paciente
20 de março de 2023
Um consumidor, cliente de um plano de saúde com prestação de serviço em Natal, ganhou ação judicial que lhe garante […]
STF define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica
17 de março de 2023
Aprovada por unanimidade, a tese de repercussão geral atinge 644 processos que tiveram seu trâmite suspenso. Na sessão desta quarta-feira […]
STJ: Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
17 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo […]
STJ: Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015
17 de março de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua […]
STJ: Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
17 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco, mesmo tendo sido indevidamente indicado para responder […]
STJ rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência
17 de março de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (15), um recurso da J&F, holding que controla […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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