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TJ/AC: Justiça mantém decretada perda de caminhão utilizado para transporte ilegal de madeira

28 de março de 2023

Conforme é enfatizado na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, o veículo já tinha sido apreendido outras vezes […]

TRT/MG: Empregada que trabalhou em ‘home office’ durante pandemia será ressarcida por gastos com internet

28 de março de 2023

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período […]

TJ/GO Nega indenização a passageiro que teve o voo cancelado por problemas mecânicos na aeronave

28 de março de 2023

Os integrantes da 4° Turma Recursal dos Juizados Especiais seguiram o voto do relator, juiz Pedro da Silva Corrêa, e […]

TJ/MT: Lei que isenta templos religiosos do pagamento da conta de água é inconstitucional

28 de março de 2023

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional uma lei do município de Jangada, que dispunha sobre a […]

TJ/RN: Plano de saúde deve garantir fornecimento de tratamento para doença ocular grave

28 de março de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJ potiguar, por unanimidade, negou apelação movida por um plano de saúde de Natal contra […]

TJ/SP: Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto

28 de março de 2023

Condenação envolve reparação de danos e multa contratual. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Justiça determina bloqueio de recursos estaduais e municipais para realização de cirurgia em idoso

28 de março de 2023

A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim/RN., determinou o […]

TJ/SP: Advogados acusados de associação criminosa são condenados

28 de março de 2023

Penas variam entre três e nove anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos condenou cinco pessoas […]

TJ/SC: Mecânico que foi atropelado durante conserto de trator será indenizado

28 de março de 2023

O servidor que sofreu graves lesões do lado direito do corpo após ser atropelado enquanto consertava um trator, propriedade do […]

TJ/PB mantém indenização contra empresa de energia por negativação indevida

28 de março de 2023

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização, por danos morais, no valor de […]

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