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STJ: Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

27 de outubro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença […]

STJ: Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

27 de outubro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior […]

TST: Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV

27 de outubro de 2023

Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]

TRF1: Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INSS

27 de outubro de 2023

Filiação tardia de autor do processo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com doença relacionada ao envelhecimento natural com […]

TRF1: Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal

27 de outubro de 2023

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido para que […]

TRF1: Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal

27 de outubro de 2023

Um policial rodoviário federal foi aposentado compulsoriamente ao atingir a idade de 65 anos. Inconformado, ele buscou a Justiça Federal […]

TRF4: Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI

27 de outubro de 2023

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de […]

TRF4: Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia

27 de outubro de 2023

A Justiça Federal condenou uma universidade a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que […]

TJ/SP: Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas

27 de outubro de 2023

Não comprovado agravamento intencional. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/PB admite IRDR em ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios

27 de outubro de 2023

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão dessa quarta-feira (25), pela instauração de Incidente de Resolução […]

STJ: Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

STJ: Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

TST: Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV

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TRF1: Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal

TRF1: Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal

TRF4: Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI

TRF4: Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia

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