STJ: Restabelece sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta
30 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo diante do fato de que o diretor-geral de futebol de […]
STJ: Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
30 de março de 2023
A Justiça dos estados e do Distrito Federal é competente para julgar as ações que buscam repactuação de dívidas em […]
TST: Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
30 de março de 2023
A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada. A Quinta […]
TRF1: Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível
30 de março de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do […]
TRF1: Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores
30 de março de 2023
A União e o tabelião de um cartório de notas de Brasília (que faleceu antes da sentença e foi substituído […]
TRF4: Empresa não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora
30 de março de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou, em caráter liminar, que a Potencial Brasil Truck Clube de Benefícios, com sede em […]
TRF4: Contratação de seguro junto com empréstimo consignado nem sempre configura venda casada
30 de março de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos materiais […]
TRT/RN não permite demissão de trabalhadora em auxílio-doença para fechamento de empresa
30 de março de 2023
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não permitiu a demissão de empregada da Crescer Serviços de Orientação a […]
TJ/MA: Problemas apresentados por ônibus durante viagem não geram indenização
30 de março de 2023
Problemas pontuais apresentados por um veículo durante viagem intermunicipal não passam de mero aborrecimento, não merecendo prosperar eventual pedido de […]
TJ/CE: Estado deve pagar R$ 100 mil para homem que perdeu visão após Secretaria de Saúde descumprir decisão para cirurgia de urgência
30 de março de 2023
O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais, para homem […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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