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TRF1 mantém bloqueio de bens de empresa de barco que naufragou causando a morte de 42 passageiros

31 de março de 2023

É possível o bloqueio de bens de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes que gerem prejuízo à Fazenda Pública. Dessa […]

TRF1 reconhece que candidato preenche requisitos da autodeclaração para vagas em concurso destinadas a pessoa negra

31 de março de 2023

Um candidato inscrito para concorrer aos cargos de analista judiciário (área judiciária) e técnico judiciário (área administrativa) nas vagas destinadas […]

TRF1: Revalidação de diploma de Medicina expedido por universidade estrangeira não exige certificado de proficiência em língua portuguesa

31 de março de 2023

Inconformado com a sentença que negou seu pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo […]

TRT/DF-TO: Funcionário do BB deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista

31 de março de 2023

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou ao […]

TJ/SP mantém multa aplicada pelo Procon contra banco Santander por cláusulas abusivas em contratos de financiamento

31 de março de 2023

Verificada abusividade em cláusulas de financiamento. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/RS: Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho

31 de março de 2023

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão liminar de […]

TRT/MT: Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receberá indenização e também terá de pagar multa por má-fé por mentir sobre o que ocorreu durante o desligamento da empresa

31 de março de 2023

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pelo empregado de uma construtora que foi dispensado durante o […]

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TRF1 reconhece que candidato preenche requisitos da autodeclaração para vagas em concurso destinadas a pessoa negra

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TJ/PB: Empresa aérea deve indenizar passageiro por troca de aeronave por outra inferior

TJ/MG: Autarquia municipal terá que indenizar servidor que sofreu acidente de trabalho

TJ/ES: Passageira que sofreu lesão na coluna após cair dentro de ônibus deve ser indenizada

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