STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores
15 de agosto de 2023
Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de […]
STJ: Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
15 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é […]
STJ: Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
15 de agosto de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela […]
TRF1: Anotação em carteira de trabalho e ser proprietário de carro não impedem concessão de aposentadoria a trabalhador rural
15 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício de aposentadoria por idade […]
TRF1: Profissional sem habilitação para exercer a Medicina no Brasil não pode integrar Programa Mais Médicos
15 de agosto de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TF1) negou a apelação de um médico contra a sentença […]
TRF1: Ex-empregado celetista do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro não faz jus à anistia
15 de agosto de 2023
Um ex-empregado do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, demitido sem justa causa no ano de 1985 após participação […]
TRF4: Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida
15 de agosto de 2023
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente […]
TRF3 assegura aposentadoria integral a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais
15 de agosto de 2023
Período especial foi convertido em tempo de contribuição comum. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRT/GO: Empresa tem recurso deserto devido a depósito recursal feito por “sujeito estranho à lide”
15 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso de uma empresa de […]
TJ/SP: Norma municipal que prevê maioria absoluta para aprovação de leis ordinárias é inconstitucional
15 de agosto de 2023
Não é atribuição do Legislativo decidir sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, […]
24 de abril
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