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STJ: Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença

31 de agosto de 2023

As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que […]

TRF1 mantém sentença e valida laudo realizado por oficial de justiça avaliador

31 de agosto de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]

TRF1: Homem terá que pagar multa ao Ibama por queimar área não autorizada

31 de agosto de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação ajuizada por um homem contra o […]

TRF1: Trabalhadora rural que exercia suas atividades em regime de economia familiar garante direito à aposentadoria

31 de agosto de 2023

Uma trabalhadora rural teve reconhecido o seu pedido de concessão de aposentadoria por idade pelo Regime Geral de Previdência Social […]

TRF4: Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil à correntista vítima do golpe da central falsa

31 de agosto de 2023

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 40 mil a uma […]

TJ/CE: 123 Milhas deve emitir passagens para casal que comprou bilhetes e não recebeu

31 de agosto de 2023

Decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Luiz de Souza Costa, determinou nesta quarta-feira (30/08), […]

TJ/RS fixa tese sobre prazo para restabelecimento de energia elétrica em casos de eventos climáticos

31 de agosto de 2023

As concessionárias de energia elétrica devem restabelecer o serviço interrompido em razão de evento climático ou meteorológico (como por exemplo, […]

TJ/SC: Homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado em R$ 5 mil

31 de agosto de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar de R$ 3 mil para […]

TJ/RN ressalta legalidade de cláusula de fidelização praticada por empresas de telefonia

31 de agosto de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que entendeu não existir ato ilícito, praticado por uma empresa de […]

TJ/SP: Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista

31 de agosto de 2023

Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]

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