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Colegiado referendou decisão do ministro Dias Toffoli referente a valores recebidos da arrecadação de loterias esportivas. A Segunda Turma do […]

Para o STF, empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte para submissão a esse regime. O Plenário do Supremo […]

A maioria dos ministros seguiu voto médio do ministro Alexandre de Moraes que converte punição a um dos condenados em […]

Ministro Luiz Fux afirmou que, em uma democracia, não é possível editar lei exaltando ação de pessoas que agiram contra […]

Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. O Plenário do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida […]