TRF4: Homem de 42 anos incapaz, deve receber pensão por morte do pai
30 de agosto de 2023
A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um […]
TRF4: Empresa que faz segurança sem arma não precisar de autorização da Polícia Federal
30 de agosto de 2023
Uma empresa de produção de vídeos que também presta, entre outros, serviços de vigilância desarmada – como monitoramente eletrônico de […]
TRF4: Criança autista e idoso com demência garantem recebimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência
30 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício […]
TRF3: União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
30 de agosto de 2023
Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Terceira Turma do Tribunal […]
TJ/AM: Apple incide em prática abusiva ao retirar acessório essencial para o funcionamento de celular
30 de agosto de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de cliente que adquiriu um aparelho […]
TJ/SC: Município terá de exumar e transferir corpo de homem enterrado ao lado de seu assassino
30 de agosto de 2023
O Juizado da Fazenda Pública de Brusque determinou ao município que promova a exumação do corpo de um homem, morto […]
TJ/PE: Sargento da PM casado com um homem obtém licença-maternidade de 180 dias para cuidar de filha recém-nascida
30 de agosto de 2023
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital decidiu, de forma inédita, conceder 180 dias de licença-maternidade para cuidar […]
TJ/DFT: Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso
30 de agosto de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido […]
TJ/MG: Locadora de veículos deve indenizar consumidor negativado por dívida inexistente
30 de agosto de 2023
Uma locadora de veículos foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que […]
TJ/SC: Mulher que abriga cães, gatos, galinhas e porco em casa terá de garantir asseio do lar
30 de agosto de 2023
Uma protetora de animais independente foi condenada pela 2ª Vara da comarca de Maravilha/SC., no oeste do Estado, a cumprir […]
30 de abril
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