TJ/SC: Cliente torturada por funcionários na câmara fria de supermercado receberá indenização
28 de abril de 2023
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca de […]
STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
27 de abril de 2023
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito […]
STF derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade
27 de abril de 2023
Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ define em repetitivo que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física
27 de abril de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não […]
TRF1: União é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas de imóvel do qual é proprietária
27 de abril de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que em ação de cobrança ajuizada […]
TRF1: Reposicionamento de classificado em concurso é possível se não gerar prejuízo à Administração Pública ou a outro candidato
27 de abril de 2023
A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a […]
TRF1 reforma sentença para permitir novo financiamento estudantil a universitária já graduada
27 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante o direito de obter novo financiamento pelo Fundo […]
TRF4 condena empresa e município a pagar indenização por construção irregular de edifício
27 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Embraed Empreendimentos – Empresa Brasileira de Edificações Ltda e o […]
TRT4: Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
27 de abril de 2023
Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de […]
TRF4: INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência
27 de abril de 2023
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos […]
12 de janeiro
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