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TJ/AM: Bradesco terá que devolver valor gasto no cartão de crédito de cliente utilizado por fraudadores

26 de abril de 2023

Na sentença proferida, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor na Ação e negou o pedido de indenização […]

TJ/PB: Empresa é condenada por descumprir horários de saída de ônibus

26 de abril de 2023

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus […]

TJ/SP: Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso

26 de abril de 2023

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/RN: Plano de saúde terá que realizar cirurgia bariátrica

26 de abril de 2023

A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a um plano de saúde, por meio de decisão interlocutória de […]

TJ/RN: Município terá que indenizar por contratar pessoal sem concurso público

26 de abril de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte negou recurso e manteve sentença […]

TJ/AM: Concessionária deve indenizar consumidores por apagão de energia elétrica

26 de abril de 2023

Empresa argumentou ausência de culpa, mas entendimento do colegiado é pela responsabilização, pela necessidade de manutenção periódica dos cabos de […]

TRT/RS: Trabalhador que teve câncer em razão de exposição a ácido sulfúrico deverá ser indenizado

26 de abril de 2023

Um navio de grande porte transportando 12 mil toneladas de ácido sulfúrico se acidentou em 28 de agosto de 1998 […]

STF: Benefício de permanência a magistrados do RJ é inconstitucional

25 de abril de 2023

O entendimento é de que a lei estadual criou benefício não previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O […]

STF: Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios

25 de abril de 2023

Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja […]

STJ: Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016

25 de abril de 2023

Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve […]

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