TRF3: União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego
27 de abril de 2023
Para magistrados do TRF3, houve falha no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego. A União deve indenizar uma mulher […]
TJ/SC: portadora de dislexia tem direito a intérprete para prova de CNH
27 de abril de 2023
Uma candidata que buscava obter sua carteira de habilitação, diagnosticada com apraxia de fala e dislexia, conseguiu na Justiça o […]
TJ/SP: Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem
27 de abril de 2023
Constatada falha na evacuação das áreas sob risco. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RN: Idosa obtém liminar que garante internação urgente em UTI
27 de abril de 2023
Uma aposentada conseguiu liminar de urgência com a determinação para que um plano de saúde autorize, de imediato, a internação […]
TJ/DFT: Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados
27 de abril de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Grid Pneus e […]
TRT/SP: Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo
27 de abril de 2023
Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara […]
TJ/SC: Homem é condenado por dirigir bêbado, colidir veículo e abusar da outra motorista
27 de abril de 2023
Um acidente de trânsito entre dois veículos numa das ruas de Balneário Camboriú, em 30 de agosto do ano passado, […]
TRT/SP: Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé
27 de abril de 2023
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. […]
TJ/SC: Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente
27 de abril de 2023
Um paciente portador de neoplasia cerebral em cidade do norte catarinense obteve na Justiça o direito a tratamento de alto […]
TRT/RS: Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
27 de abril de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma […]
12 de janeiro
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