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O Tribunal Pleno do TJRN ressaltou que, embora a desistência de candidatos em um concurso possa gerar efetivamente direito subjetivo […]

Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA., a Justiça julgou procedentes uma ação e condenou a empresa […]

No período em que atuou na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Tatiana Carolina de Araújo determinou […]

Um estudante que ficou cego do olho esquerdo após acidente com rede de vôlei na escola em que estudava, no […]

A ausência de divisórias entre os chuveiros nos vestiários gerou condenação por danos morais para a multinacional do ramo de […]

Por unanimidade, o Tribunal considerou válida a definição dos prestadores do serviço por meio de credenciamento. O Supremo Tribunal Federal […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que estabelecem normas de segurança e […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.062.095 e 2.062.375, de relatoria do ministro […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes […]