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TJ/DFT: Loja deve indenizar homem por usar veículo durante contrato de consignação de venda

8 de setembro de 2023

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma vendedora de automóveis a indenizar homem que teve prejuízo em contrato […]

TJ/MG: Dentista terá que devolver valor pago por cirurgia e indenizar cliente por falha no procedimento

8 de setembro de 2023

Após intervenção, paciente começou a sentir fortes dores; valor a ser pago supera R$ 33 mil. A 13ª Câmara Cível […]

TJ/DFT: Clínica é condenada a indenizar família por morte de paciente durante internação

8 de setembro de 2023

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

STF: Não basta os imóveis rurais serem produtivos para impedir a desapropriação, têm que cumprir simultaneamente a função social da terra.

6 de setembro de 2023

Em decisão unânime, Plenário validou normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária. O cumprimento da função […]

STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas

6 de setembro de 2023

Para o Plenário, o ato é compatível com as atribuições constitucionais do Conselho Nacional do MP. O Plenário do Supremo […]

STJ mantém anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss

6 de setembro de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a anulação da decisão do tribunal do […]

STJ: Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

6 de setembro de 2023

A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura […]

STJ admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica

6 de setembro de 2023

De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou […]

TST: Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

6 de setembro de 2023

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia . A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 veda a servidora que mora no exterior continuar em teletrabalho

6 de setembro de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma servidora pública contra […]

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