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STJ aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia

8 de setembro de 2023

Com base em precedentes da própria corte e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de […]

TRF1: Mero exercício de atividade temporária do cargo não caracteriza desvio de função

8 de setembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido para reconhecer […]

TRF1: Servidor público federal pode fazer curso de formação para ingresso em cargo estadual sem prejuízo da remuneração

8 de setembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um servidor do Departamento de […]

TRF4: Condenação criminal definitiva não permite inscrição em curso de vigilante privado

8 de setembro de 2023

A Justiça Federal negou pedido de liminar para que a Polícia Federal (PF) autorizasse a inscrição, em curso de reciclagem […]

TRF5 garante atendimento domiciliar a idosa em lar geriátrico

8 de setembro de 2023

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, decisão da 5ª Vara Federal […]

TJ/ES: Apple é condenada a fornecer carregador para consumidora que comprou celular

8 de setembro de 2023

A sentença foi proferida pelo juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz/ES. Uma consumidora […]

TJ/SP: Uber e motorista devem indenizar passageira autista que teve viagem interrompida

8 de setembro de 2023

Reparação fixada em R$ 5 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/DFT: Lojas Americanas deverão cumprir oferta em venda de smartphone com “cashback”

8 de setembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Americanas S/A a cumprir a […]

TJ/SP: Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional

8 de setembro de 2023

Norma de Sorocaba/SP fere separação dos poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade […]

TJ/ES: Motorista que atingiu motociclista após realizar cavalo de pau é condenado a indenizar

8 de setembro de 2023

Contudo, o juiz rejeitou o pedido de pensão vitalícia e de ressarcimento de gastos com fisioterapia. Um motociclista alegou ter […]

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