TRT/SP: Adestrador que cuida de cão nas férias tem direito a remuneração dobrada do período
26 de abril de 2023
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região garantiu o direito de um condutor de cão farejador a receber férias […]
TJ/SC: Juiz aplica protocolo do CNJ e condena filho que descumpriu protetivas em favor da mãe
26 de abril de 2023
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de […]
TJ/SC: Cidadão será indenizado por ter nome inserto de forma equivocada em inquérito policial
26 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que determinou ao Estado pagamento de indenização por […]
TJ/SC: Servidor que pediu exoneração por falsa acusação de assédio sexual será indenizado
26 de abril de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um município do Alto Vale do […]
TJ/ES nega indenização a passageiro que não conseguiu embarcar em ônibus de fretamento coletivo
26 de abril de 2023
A sentença é do 5º Juizado Especial Cível de Vitória. Um passageiro que teria reservado viagem por meio de uma […]
TJ/AM: Bradesco terá que devolver valor gasto no cartão de crédito de cliente utilizado por fraudadores
26 de abril de 2023
Na sentença proferida, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor na Ação e negou o pedido de indenização […]
TJ/PB: Empresa é condenada por descumprir horários de saída de ônibus
26 de abril de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus […]
TJ/SP: Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso
26 de abril de 2023
Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/RN: Plano de saúde terá que realizar cirurgia bariátrica
26 de abril de 2023
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a um plano de saúde, por meio de decisão interlocutória de […]
TJ/RN: Município terá que indenizar por contratar pessoal sem concurso público
26 de abril de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte negou recurso e manteve sentença […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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