TRF3: Drogaria é condenada por fraude ao programa Farmácia Popular
26 de abril de 2023
União deve ser ressarcida por danos materiais e morais. A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou a Drogaria Miura Ltda. […]
MPF entende que é constitucional devolução a usuários de tributos recolhidos por distribuidoras de energia
26 de abril de 2023
Segundo Augusto Aras, consumidores arcaram com PIS e Cofins e são titulares de créditos decorrentes da exclusão do ICMS. O […]
TJ/DFT: Igreja Universal é obrigada a devolver R$ 101 mil de doação feita em dinheiro por fiel
26 de abril de 2023
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que anulou […]
TJ/MG: Juiz cita trecho de música ao autorizar fã de 5 anos de idade a participar de show de rock
26 de abril de 2023
Criança que superou um câncer ouvia músicas da banda Kiss durante tratamento no hospital. “O poder transformador da arte não […]
TJ/PE: Artigo – Da não incidência do Imposto Causa Mortis e Doação sobre a extinção do usufruto
26 de abril de 2023
Jorge Américo Pereira de Lira Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco O Imposto de Transmissão Causa Mortis […]
TJ/SC: Empresário, engenheiro e secretária são condenados por fraude digital em inspeção veicular
26 de abril de 2023
Uma decisão da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste/SC. condenou à prisão três pessoas atuantes em uma […]
TJ/SC: Família de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 400 mil
26 de abril de 2023
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 400 […]
TRT/RN: Justa causa para trabalhadora com atestado que publicou imagens dançando em festa
26 de abril de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa da recepcionista […]
TJ/ES: Diarista atingida por placa de outdoor deve ser indenizada por empresa de publicidade
26 de abril de 2023
A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de Guarapari. Uma mulher que teria sido atingida na cabeça […]
TRT/MG: Loja de shopping indenizará em R$ 30 mil gerente chamado de “macaco” e “sombra escura”
26 de abril de 2023
Uma decisão da juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, que atua na Justiça do Trabalho de Minas, foi finalista do Concurso […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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