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TRT/SP: Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo

27 de abril de 2023

Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara […]

TJ/SC: Homem é condenado por dirigir bêbado, colidir veículo e abusar da outra motorista

27 de abril de 2023

Um acidente de trânsito entre dois veículos numa das ruas de Balneário Camboriú, em 30 de agosto do ano passado, […]

TRT/SP: Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

27 de abril de 2023

A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. […]

TJ/SC: Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente

27 de abril de 2023

Um paciente portador de neoplasia cerebral em cidade do norte catarinense obteve na Justiça o direito a tratamento de alto […]

TRT/RS: Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa

27 de abril de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma […]

TRT/MG: Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista

27 de abril de 2023

Abril Azul: Mês dedicado à conscientização sobre o autismo. O objetivo da campanha é informar sobre necessidades e direitos das […]

TJ/SC: Família será indenizada por buraco aberto no quintal de casa que expôs rede de esgoto

27 de abril de 2023

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município ao pagamento de indenização em benefício de uma família surpreendida pelo […]

TJ/RN: Erro médico – Paciente submetida a curetagem mal realizada em hospital público municipal será indenizada em R$ 20 mil

27 de abril de 2023

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença […]

TJ/ES nega indenização a gestante que alegou suposta falha na prestação de serviços hospitalares

27 de abril de 2023

A sentença foi proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Guarapari. Uma gestante entrou com […]

TJ/DFT: Banco BRB deverá ressarcir cliente vítima de golpe de empréstimo

27 de abril de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que declarou inexistente a transação Pix […]

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