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TJ/SC: Município é condenado por cumprir reserva de vaga PcD mas não apoiar professora no cargo

28 de abril de 2023

Um município do norte catarinense foi condenado a indenizar uma servidora por dano moral fundamentado na discriminação contra pessoa com […]

TJ/SP: Facebook indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol

28 de abril de 2023

Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MA: Loja não deve ser responsabilizada por golpe aplicado por falso funcionário

28 de abril de 2023

Uma loja revendedora de automóveis não é obrigada a ressarcir um homem que caiu em um golpe aplicado por falso […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado do RN forneça exame em idoso com lombalgia crônica

28 de abril de 2023

A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou que […]

TJ/DFT: Alphaville deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato

28 de abril de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TJ/SC: Cliente torturada por funcionários na câmara fria de supermercado receberá indenização

28 de abril de 2023

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca de […]

STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS

27 de abril de 2023

Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito […]

STF derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade

27 de abril de 2023

Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ define em repetitivo que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física

27 de abril de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não […]

TRF1: União é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas de imóvel do qual é proprietária

27 de abril de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que em ação de cobrança ajuizada […]

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