TJ/MG: Consumidora terá de indenizar vendedora por ofensas dentro de loja
28 de abril de 2023
Caso teria acontecido no primeiro dia de trabalho dela. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TRT/RS: Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
28 de abril de 2023
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerção para o pagamento do débito. A […]
TJ/DFT: Bradesco terá que devolver em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
28 de abril de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou inexistente […]
TRT/MG: Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano
28 de abril de 2023
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, condenou um fazendeiro a […]
TJ/SC: Mãe com filho na UTI por 41 dias tem direito a prorrogar licença maternidade
28 de abril de 2023
Uma escrivã da Polícia Civil deu à luz a uma criança que precisou ficar internada por 41 dias em UTI […]
TJ/SC: Paciente receberá dano moral após hospital extraviar material coletado em colonoscopia
28 de abril de 2023
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que determinou a um hospital o dever […]
TJ/PB: Motorista é condenado em danos materiais por colisão traseira em rodovia
28 de abril de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista de Guarabira que […]
TRT/SP: Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias da Baixada Santista
28 de abril de 2023
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de […]
TJ/AC: Associação de proteção veicular deve realizar cobertura de veículo roubado
28 de abril de 2023
Decisão da 2ª Câmara Cível considerou que mesmo a empresa não sendo uma seguradora tem contrato com regras parecidas com […]
TJ/SC: Homem que teve casa assaltada será indenizado por empresa de segurança e monitoramento
28 de abril de 2023
A 3º Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de monitoramento para […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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