TST: Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
5 de maio de 2023
Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF3: Mulher com esclerose múltipla consegue aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
5 de maio de 2023
Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho. […]
TRF3 determina que INSS conceda pensão por morte a mãe de segurado
5 de maio de 2023
Autora da ação comprovou dependência financeira. A 11ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional […]
TRT/RO-AC: Mãe de criança autista terá que ser readmitida com direito à jornada de trabalho especial
5 de maio de 2023
A mulher havia pedido demissão do emprego que trabalhava há mais de 12 anos para cuidar do filho que depende […]
TRT/RJ mantém penhora de estádio de futebol do Goytacaz para a satisfação de crédito trabalhista
5 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) negou provimento, por unanimidade, a um agravo de […]
TJ/AM: Ente público responde por dano causado devido a entulho em via pública
5 de maio de 2023
Condutor sofreu lesões e consequências que ultrapassam mero dissabor. Condutor que sofreu acidente por causa de entulho em via pública […]
TJ/SP autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução
5 de maio de 2023
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/AM-RR autoriza penhora de milhas aéreas
5 de maio de 2023
O colegiado entendeu que os pontos/milhas aéreas possuem expressão econômica e integram o patrimônio do devedor. Em decisão ainda passível […]
TJ/AM determina que Latam restitua valor cobrado indevidamente de cliente pela marcação de assento
5 de maio de 2023
Na decisão, o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque afirmou que a cobrança pela marcação de assento configura prática abusiva por […]
TRT/MG: Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto
5 de maio de 2023
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a ex-empregado […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
