TJ/DFT: Banco PAN deve indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho
8 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco PAN S/A ao pagamento […]
TJ/DFT: Construtora é obrigada a restituir condôminos por atraso em serviço de decoração
8 de maio de 2023
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TJ/DFT: Gol é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
8 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A ao […]
TRT/MG: Justiça descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia
8 de maio de 2023
A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento do adicional de insalubridade de grau médio à balconista de uma […]
TJ/GO considerou abusividade da Apple por vender aparelhos celulares sem carregadores
8 de maio de 2023
A Turma Julgadora de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sob a relatoria da juíza […]
TJ/PB: Morte causada por policial gera indenização contra o Estado
8 de maio de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da […]
TJ/MG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
8 de maio de 2023
As duas mulheres deverão constar como mães na certidão. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz deve pagar indenização por falha mecânica em veículos
8 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz LTDA […]
TJ/DFT: Facebook é condenado a indenizar homem que teve conta do Instagram invadida por hacker
8 de maio de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]
TRT/SP: Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista
8 de maio de 2023
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada […]
9 de janeiro
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