Notícias – Página: 1364 – SEDEP

STJ cancela o tema repetitivo 1.090 que trata sobre a ineficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI)

10 de maio de 2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.090, que seria julgado sob o rito dos recursos […]

STJ não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado

10 de maio de 2023

O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, […]

STJ: Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado

10 de maio de 2023

Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá […]

TST: Sebrae deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio

10 de maio de 2023

A formalidade está prevista em norma interna do órgão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a […]

TRF1: microempreendedor deve receber seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa

10 de maio de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego […]

TRF1: Não cabe coparticipação no custeio de auxílio-creche ou assistência pré-escolar dada a natureza indenizatória do benefício

10 de maio de 2023

A União apelou da sentença que determinou o fim dos descontos referentes à coparticipação no custeio do auxílio-creche ou assistência […]

TRF1: Receita Federal deve notificar contribuinte em caso de inconsistências para possibilitar correção de informações dentro do prazo

10 de maio de 2023

Uma grande empresa nacional fabricante de veículos automotores recorreu da sentença que rejeitou o pedido de anulação de crédito tributário […]

TRF1: Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais

10 de maio de 2023

Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da […]

TJ/SP: Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança

10 de maio de 2023

Jovem acusado de furto e submetido a constrangimento. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SC: Ardil empregado em furto impede benefício do princípio da bagatela para autor

10 de maio de 2023

No bairro Mato Alto, em Araranguá, quase em frente a uma escola, o motorista de um Celta parou ao lado […]

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