TJ/SP: Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente
15 de maio de 2023
Condenação fixada em R$ 5mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]
TJ/CE: Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta
15 de maio de 2023
A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra […]
TJ/SC nega perdão e não considera insignificante maltratar e comercializar aves silvestres
15 de maio de 2023
Mesmo com pena branda, um réu condenado por maus-tratos contra animais não conseguiu o benefício da aplicação do princípio da […]
STJ: Consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
12 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito […]
STJ: Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
12 de maio de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno […]
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
12 de maio de 2023
No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como “jovem, pardo, com cavanhaque e magro”. Cerca […]
TRF1 mantém o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental
12 de maio de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de decisão que concedeu […]
TST: Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo
12 de maio de 2023
Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento. A Segunda Turma do […]
TST: Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
12 de maio de 2023
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]
TRF4: Aposentado de Porto Alegre vai receber tratamento cirúrgico para doença cardíaca
12 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o estado do Rio Grande do Sul e […]
9 de janeiro
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