STJ: Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
11 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não […]
STJ: Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
11 de maio de 2023
A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz que permitiu que o médico Álvaro Ianhez, […]
TRF1: É irregular o encerramento das atividades de empresa sem quitação de infração ambiental
11 de maio de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de uma empresa que foi […]
TRF1: Falta de laudo pericial inviabiliza a condenação de fazendeiro por dano ambiental
11 de maio de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um fazendeiro do crime ambiental […]
TRF1: Ocupação irregular de imóvel da União não gera dever de indenizar com base no valor da locação por perdas e danos
11 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União que pretendia a condenação […]
TRF4: Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares
11 de maio de 2023
A Justiça Federal determinou a intimação de cinco pessoas que adquiriam um imóvel em Guabiruba (SC), onde existem construções com […]
TJ/MT: Idoso consegue liminar para realiza cirurgia de revascularização do miocárdio
11 de maio de 2023
O produtor rural Domingos Cardoso Mendes, 65 anos, morador de Santa Terezinha(MT) (1.323 Km da Capital), conseguiu realizar cirurgia de […]
TRT/SP: Justiça reconhece vínculo empregatício entre apresentador e TV Record
11 de maio de 2023
A juíza titular da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício em contrato intermediado por pessoa […]
TJ/SC isenta Estado de indenizar por desapropriação indireta em obra de rodovia
11 de maio de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina isentou o Estado do pagamento de indenização […]
TJ/RN: reitera entendimento por ilegitimidade de majoração de tarifas de energia no Plano Cruzado
11 de maio de 2023
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a julgar mais uma demanda relacionada à discussão sobre a ilegalidade das Portarias do […]
9 de janeiro
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