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TRF3: Caixa deve pagar mais de R$ 100 mil a aposentada por transações fraudulentas

12 de maio de 2023

Decisão estabeleceu indenização por danos materiais e morais. A 1ª Vara Federal de Mauá/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) […]

TRT/SC: Contrato de autônomo como pessoa jurídica é legal se não há coação pela empresa

12 de maio de 2023

Para colegiado, autor não conseguiu provar que havia subordinação jurídica na relação contratual, a fim de justificar o vínculo de […]

TRT/SP: Escritório de advocacia pode ser investigado por prática predatória em processos

12 de maio de 2023

O ajuizamento de ações em massa, por meio de petições padronizadas, artificiais e com teses genéricas, em nome de pessoas […]

TJ/SC: Homem é condenado por maltratar gambá que estava escondido no forro de sua residência

12 de maio de 2023

Um homem foi condenado a penas de detenção e multa por agredir um animal silvestre, conforme tipificado no art. 32 […]

TJ/ES: Juíza determina afastamento de filho após agressões verbais e ameaças à mãe idosa

12 de maio de 2023

A requerente procurou a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e contou que vem sendo agredida verbalmente pelo réu. A […]

TJ/DFT condena motorista que atropelou cão em área verde

12 de maio de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou um motorista ao pagamento de indenização […]

TJ/RN: Inadimplência não autoriza condomínio a impedir acesso de morador em área comum

12 de maio de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação, imposta a um condomínio, que havia proibido o acesso de um […]

TRT/RS reconhece vínculo de emprego de garçom que recebia por diárias

12 de maio de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um garçom […]

TJ/GO acolhe desconsideração da personalidade jurídica para reconhecer existência de grupo empresarial familiar

12 de maio de 2023

“É notório, pelo conjunto probatório dos autos, a figura do grupo econômico de fato, com administração conjunta do grupo familiar […]

TJ/MG: Plataforma de vendas deve indenizar usuário vítima de fraude na compra de mercadoria

12 de maio de 2023

Ele foi vítima de fraude ao tentar realizar transação. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

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