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TRF1: Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

21 de setembro de 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, […]

TRT/GO: Recepcionista vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada em R$ 50 mil

21 de setembro de 2023

A trabalhadora ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento de indenização em razão de assédio sexual praticado pelo […]

TRT/SP: Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa

21 de setembro de 2023

Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado segredo de justiça foi condenada a pagar R$ […]

TJ/MG suspende provisoriamente recuperação judicial da 123 Milhas

21 de setembro de 2023

A decisão é do desembargador Alexandre Victor de Carvalho. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Especializada do […]

TJ/DFT: Decolar.com deve indenizar família por cancelamento indevido de hospedagem

21 de setembro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Decolar.com Ltda ao pagamento de […]

TRT/MG: Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil

21 de setembro de 2023

A juíza Camila César Corrêa, em atuação da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização […]

TJ/SC confirma isenção para advogados da Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimentos

21 de setembro de 2023

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que isenta os […]

TJ/MS: Homem é condenado a 13 anos de reclusão por estupro virtual de vulnerável

21 de setembro de 2023

Sentença proferida pelo juiz Robson Celeste Candeloro, da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) de […]

TJ/RN: Justiça decreta medidas protetivas de urgência em favor de vítima do crime de Perseguição

21 de setembro de 2023

A Vara Única da Comarca de Cruzeta/RN concedeu medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher que teria sido vítima […]

TJ/SP: Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde

21 de setembro de 2023

Devolução de R$ 291,8 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por […]

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