TJ/SP: Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada
26 de setembro de 2023
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RS: Doceira coagida a dizer que acidente de trabalho aconteceu em casa deve receber indenização por danos morais
26 de setembro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais […]
TJ/SP: TV Record deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu
26 de setembro de 2023
Reparação fixada em R$ 100 mil. A 42ª Vara Cível da Capital condenou uma emissora de TV a indenizar, por […]
TJ/MG: Companhia aérea terá que pagar danos morais para dois menores por cancelamento de voo
26 de setembro de 2023
Indenização deverá ser paga por companhia aérea a dois irmãos menores de idade. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de […]
STF: Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade
25 de setembro de 2023
De acordo com a decisão do STF, o direito à paridade deve estar previsto em lei complementar anterior à Emenda […]
STJ: Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
25 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, […]
STJ: Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
25 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da […]
STJ esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
25 de setembro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do […]
TST: Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio
25 de setembro de 2023
O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]
TST: Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
25 de setembro de 2023
O benefício não é obrigatório por lei. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]
30 de abril
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