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TRF1: Beneficiária do INSS não tem direito a receber pensão de ex-combatente instituída pelo falecido pai

25 de setembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da filha de um ex-combatente que […]

TRF1 indefere a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos

25 de setembro de 2023

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da […]

TRF1: Servidores da Carreira da Polícia Federal têm direito à contagem do tempo anterior à licença para fins de progressão ou promoção na carreira

25 de setembro de 2023

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recorreu da sentença que negou a suspensão da aplicação do disposto no parágrafo […]

TRF4: Clínica deve aceitar requisições de exames complementares assinadas por fisioterapeutas

25 de setembro de 2023

A Justiça Federal determinou a uma clínica que efetua diagnósticos por imagem, entre outros serviços de saúde, que aceite requisições […]

TJ/MG: Empresa de tecnologia é condenada por defeito em software

25 de setembro de 2023

Empresária deve receber R$ 10 mil, por danos morais, após transtornos causados por programa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/TO: Justiça autoriza empresa a manipular a Cannabis e seus derivados mediante prescrição médica

25 de setembro de 2023

Contrapor recomendação da Anvisa e autorizar a produção das substâncias não protege de maneira eficiente o direito à saúde e […]

TJ/SC: Município é multado por insistir em recurso procrastinatório para evitar gasto com saúde

25 de setembro de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça voltou a conformar decisão adotada em processo que tramita na […]

STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

22 de setembro de 2023

O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na […]

STJ fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica

22 de setembro de 2023

Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, […]

Cláusula ‘take or pay’ não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

22 de setembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na […]

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