TRT/GO: Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente
22 de setembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso ordinário de uma distribuidora […]
TJ/DFT: Dever de guarda – CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido
22 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente pedido de ressarcimento do valor de uma arma […]
TRT/SP: Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
22 de setembro de 2023
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo com […]
TJ/DFT: Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico
22 de setembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Moda Fashion Indústria Comércio […]
TJ/SC: Empresa perde fotos de formatura e indenizará formando que ficou sem suas recordações
22 de setembro de 2023
Uma empresa de fotografia e eventos foi condenada ao pagamento de indenização moral e material de cerca de R$ 8 […]
TJ/SP: Banco do Brasil é condenado a pagar multa de R$ 11,28 milhões por práticas abusivas
22 de setembro de 2023
Sanção imposta pelo Procon. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de […]
TJ/ES: Justiça determina que usuária tenha perfil em rede social reestabelecido após invasão
22 de setembro de 2023
Devido a falha na segurança, o aplicativo deve indenizar a autora por danos morais. Uma empresa de rede social foi […]
TRT/MG: Empresa é condenada por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual
22 de setembro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria alimentícia, com sede em Sete Lagoas/MG, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao […]
TRT/RS nega indenização a empregada que afirmou ter sofrido acidente de trabalho, mas alegou fatos inverossímeis
22 de setembro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de acidente […]
TJ/MA: Site de compras e plataforma de pagamento devem indenizar cliente por falha em reembolso
22 de setembro de 2023
Um site de compras e uma plataforma de pagamentos foram condenados, em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
30 de abril
