TJ/SP mantém condenação de filho por falta de assistência à mãe
17 de junho de 2024
Crimes previstos no Estatuto do Idoso. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
STJ: Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
14 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação […]
STJ: Bebê deve deixar abrigo e permanecer com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda
14 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para determinar que uma bebê de […]
TST: Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro
14 de junho de 2024
Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame […]
TST: Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade
14 de junho de 2024
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TRF1: Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos
14 de junho de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do filho de um militar falecido […]
TRF1: Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
14 de junho de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do […]
TRF1: É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas
14 de junho de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres […]
TRT/SP: Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada em R$ 100 mil
14 de junho de 2024
Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em […]
TJ/SC: Plano de saúde é obrigado aceitar dependentes com transtorno do espectro autista
14 de junho de 2024
Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí/SC determinou que uma seguradora implemente plano de saúde em […]
19 de outubro
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19 de outubro
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