TJ/MA: Apple é obrigada a entregar carregador junto com aparelho celular
18 de maio de 2023
Uma sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís determinou que uma loja […]
TJ/MG: Empresa terá que indenizar metalúrgico por acidente em obra sem sinalização
18 de maio de 2023
Valor a ser pago à vítima, definido em 2ª Instância, é de R$ 60 mil. A 13ª Câmara Cível do […]
TJ/SP: Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
18 de maio de 2023
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
TJ/AC: Município deve indenizar filhos após mãe ser atropelada por ônibus da prefeitura
18 de maio de 2023
Decisão da 1ª Câmara Cível manteve a sentença do 1º Grau para que ente público pague R$ 50 mil de […]
TJ/RN: Casal será indenizado por empresa aérea após transtornos experimentados em viagem para a Alemanha
18 de maio de 2023
Um casal ganhou ação judicial contra companhia aérea e em virtude será indenizado com o valor de R$ 6 mil, […]
STJ: Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual
17 de maio de 2023
Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário […]
TST: Vítima de tragédia de Brumadinho não sofreu dano moral transmissível
17 de maio de 2023
Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte. […]
TST: Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
17 de maio de 2023
Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TRF1: Prestador de serviço temporário equiparado a servidor público civil tem direito aos depósitos do FGTS
17 de maio de 2023
A Fundação Universidade de Brasília (FUB) foi condenada a depositar os valores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
TRF1: INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural que comprovou atividade em regime de economia familiar
17 de maio de 2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de […]
22 de dezembro
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