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TRT/RS: Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa

15 de janeiro de 2024

Um pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perdeu o direito à pensão que recebia mensalmente da empresa. A decisão […]

TJ/MG: Justiça condena seguradora de clube de lazer a indenizar sócio

15 de janeiro de 2024

Usuário sofreu grave acidente na sauna do estabelecimento. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/MG: Plano de saúde que se negou pagar a internação de urgência em período de carência deve indenizar

15 de janeiro de 2024

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de uma operadora de […]

TJ/SP condena empresa por venda de produto em embalagem semelhante ao da concorrente

15 de janeiro de 2024

Prática conhecida como violação de “trade dress”. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

STF invalida lei do Pará sobre utilização de depósitos judiciais

12 de janeiro de 2024

A lei estadual traz diversos pontos divergentes em relação à norma nacional que trata da matéria. O Plenário do Supremo […]

STJ: Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal

12 de janeiro de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal […]

TRF1: Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo

12 de janeiro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação da […]

TRF1: Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros

12 de janeiro de 2024

Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os […]

TRF1: União deve pagar adicional de periculosidade a trabalhador que provou exposição a situações perigosas

12 de janeiro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]

TRF4 obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer

12 de janeiro de 2024

A União foi condenada a adquirir e fornecer medicamento para tratamento de câncer no fígado a um morador de Jacarezinho […]

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