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Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

15 de janeiro de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que as decisões proferidas pelo STJ […]

TST: Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

15 de janeiro de 2024

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena. […]

TRF3: União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento de alto custo a paciente com câncer

15 de janeiro de 2024

O fármaco é registrado na Anvisa, mas não é fornecido pela rede pública de saúde. A 1ª Vara Federal de […]

TRT/SC: Clube não contrata seguro para goleiro e é condenado a pagar indenização

15 de janeiro de 2024

Jogador chegou a passar por cirurgia no braço, custeada pelo SUS, em razão de fratura ocorrida durante um jogo. As […]

TJ/SP nega pedido de rescisão de contrato entre proprietário e república estudantil

15 de janeiro de 2024

Locação em área de destinação residencial e unifamiliar. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SC: Homem que perseguiu e apalpou nádegas de mulher é condenado por atos libidinosos

15 de janeiro de 2024

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages/SC condenou um homem por proferir frases com insinuações sexuais e […]

TJ/PB: Energisa é condenada por cobrar fatura com valor exorbitante de consumidora

15 de janeiro de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da 9ª Vara Cível da […]

TRT/SP condena o Banco do Brasil em R$ 500 mil por descumprir reserva de cota de aprendizagem

15 de janeiro de 2024

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 500 […]

TJ/SC: Consumidora que adquiriu carro novo com vício oculto receberá valor pago e indenização

15 de janeiro de 2024

A proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso, fato que lhe trouxe muitos […]

TJ/DFT: Banco deve indenizar correntista que teve conta encerrada sem comunicação prévia

15 de janeiro de 2024

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por […]

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