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STF: Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade

9 de outubro de 2023

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Supremo Tribunal […]

STF: Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto devem pagar IPTU

9 de outubro de 2023

1ª Turma aplicou entendimento de que o IPTU é devido no caso de imóveis públicos cedidos a particulares para fins […]

Consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

9 de outubro de 2023

O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam […]

STJ: Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

9 de outubro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o […]

STJ: Tarifa de conexão deve ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

9 de outubro de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as […]

TRF1 mantém proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos

9 de outubro de 2023

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma profissional liberal atuante na […]

TRF1: Filho de pensionista falecida que utilizou cheques da mãe para movimentar conta bancária é condenado por estelionato

9 de outubro de 2023

O filho de uma pensionista falecida teve sua condenação por estelionato confirmada pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF1: Ocupante de imóvel transferido por contrato particular de compra e venda e reconhecido como propriedade da União não tem interesse processual para propor indenização por benfeitoria necessária

9 de outubro de 2023

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento […]

TRF4: Vítima de tempestade garante liberação de FGTS

9 de outubro de 2023

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o saldo do Fundo de […]

TJ/RN mantém absolvição de acusado de ter aves silvestres em cativeiro

9 de outubro de 2023

A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido do Ministério Público, em favor da condenação de um homem, […]

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