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STJ: Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal

10 de janeiro de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional […]

TRF1: Plano de saúde coletivo é regido pelas cláusulas do contrato e não pelos índices aprovados pela ANS

10 de janeiro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura […]

TRF1: Médico formado em instituição estrangeira deve se submeter ao revalida para ter o diploma reconhecido no Brasil

10 de janeiro de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia concedido a um médico […]

TRF4: É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19

10 de janeiro de 2024

“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém […]

TRF5 garante fornecimento de medicamento para doença de CROHN

10 de janeiro de 2024

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações da União e do […]

TJ/SP: Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista

10 de janeiro de 2024

Paciente internado após decisão judicial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/SP: Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública

10 de janeiro de 2024

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/PB: Município deve indenizar motorista por queda de árvore em veículo

10 de janeiro de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande […]

TJ/DFT: Mulher que ficou com o sorriso afetado após procedimento odontológico deve ser indenizada

10 de janeiro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Amor Saúde Vicente Pires Ltda […]

TJ/SP nega indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social

10 de janeiro de 2024

Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

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