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TJ/MT: Palavra da mulher é suficiente para direito à medida protetiva de urgência, diz lei Maria da Penha

24 de maio de 2023

A palavra da mulher vítima de violência doméstica e familiar é suficiente para concessão de medida protetiva de urgência, independentemente […]

TJ/SP: Presidente do Flamengo terá que indenizar ex-treinador Abel Braga por ofensas realizadas em entrevista

24 de maio de 2023

Ofensas proferidas durante entrevista. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

Sem indício de fraude, TJ/SC vê injustiça em anular aprovação de analfabeto em concurso

24 de maio de 2023

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente pedido do Ministério Público […]

TRT/MG: Companhia energética é condenada por alojamentos inadequados

24 de maio de 2023

No período em que atuou na  2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG., o juiz Sérgio Silveira Mourão determinou o […]

TRT/SP: Justiça reconhece vínculo de emprego entre rede atacadista e promotora de vendas intermediada por cooperativa

24 de maio de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau e manteve o reconhecimento […]

TJ/PB: Banco Santander deve indenizar cliente que teve nome negativado de forma indevida

24 de maio de 2023

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 10ª Vara Cível […]

TJ/RN reitera que não há direito líquido e certo à nomeação de aprovado em concurso fora do número de vagas

24 de maio de 2023

A decisão da Secretaria Estadual da Saúde Pública no sentido da não convocação e não nomeação de uma candidata ao […]

TJ/ES: Irmãos são condenados a indenizar motorista por aplicativo após ofensas em rede social

24 de maio de 2023

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil. A juíza da 3ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim […]

TJ/SC: Deputada atingida por falta de limites de rede social receberá danos morais

24 de maio de 2023

Por meio de sua 1ª Câmara Civil, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de uma rede social […]

TJ/SP: Claro deve indenizar por interrupção dos serviços de internet

24 de maio de 2023

Condenação fixada em R$ 5 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

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