STJ: Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora
25 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
TRF1 afasta prescrição e determina realização do Estudo do Componente Indígena em ação referente à construção da rodovia MT-170
25 de maio de 2023
Reconhecendo a imprescritibilidade dos danos ambientais causados em Terras Indígenas (TIs), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
TRF1: Problemas na construção de imóvel adquirido pelo programa “Minha Casa Minha Vida” não geram indenização por dano moral
25 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou o pedido de um mutuário e manteve a sentença que condenou […]
TRF1: Viúva tem pensão concedida após comprovar que marido já falecido era trabalhador rural
25 de maio de 2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu o benefício de pensão […]
TRF2: Não é presumido caráter indenizatório ao trabalhador portuário avulso em face de férias não gozadas para efeito de IR
25 de maio de 2023
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão de julgamento do dia […]
TJ/AM: Sociedade de advogados é obrigada a emitir notas fiscais de serviços
25 de maio de 2023
Legislação que fixa regime fixo exige critério acessório de emissão de notas e ainda a solicitação de enquadramento pela sociedade […]
TJ/AC: Idosa deve ser indenizada por corte de energia sem aviso prévio
25 de maio de 2023
A recuperação de consumo por fraude no medidor quando atribuída ao consumidor possibilita o corte administrativo, desde que seja observado […]
TRT/SP: Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
25 de maio de 2023
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as […]
TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de empregada diagnosticada com depressão grave
25 de maio de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de telecomunicações a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada […]
TJ/SC: Casal que comprou aéreo na Azul e chegou de táxi com 13 horas de atraso receberá por danos morais
25 de maio de 2023
O planejamento previa sair de Florianópolis às 5h35min e chegar a Caldas Novas (GO) às 10h15min, numa viagem em voo […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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