TJ/SP: Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança
26 de maio de 2023
Violação do direito de privacidade. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um […]
TRT/RJ: Recusa de gestante em retornar ao trabalho não implica renúncia ao direito à estabilidade provisória
26 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reformou uma sentença para reconhecer que a recusa […]
TJ/MG: Proprietário é condenado em R$ 200 mil por demolir Imóvel tombado pelo patrimônio histórico
26 de maio de 2023
O edifício destruído, Engenho do Fidalgo, era uma construção do século XIX. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/GO: Equívoco no número da casa indicado por autor da ação trabalhista anula citação de fazendeiro
26 de maio de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, declarou a nulidade de citação de […]
TJ/SC: Centro estético indenizará homem que queimou a virilha em depilação a laser
26 de maio de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar uma clínica estética ao pagamento de indenização […]
TJ/RN: Motorista abordado embriagado ao volante tem suspenso por um ano o direito de dirigir
26 de maio de 2023
A Câmara Criminal do TJRN julgou e negou pedido apresentado pela defesa de um homem, acusado de ter praticado crime […]
TJ/PB majora indenização contra empresa aérea Azul por atraso de voo
26 de maio de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 7ª Vara Mista […]
TRT/SP: Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa
26 de maio de 2023
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que reverteu justa causa aplicada a um trabalhador da Telemont […]
TJ/DFT: Construtora deverá indenizar morador por barulho produzido em construção
26 de maio de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Base Investimentos e […]
TRT/MG: Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio
26 de maio de 2023
Ex-empregado de tradicional sorveteria da capital mineira, que exercia a função de atendente de balcão, não teve reconhecido o direito […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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