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TRF4: Peculato – Ex-servidor da Justiça Federal é condenado por desviar valores de processos judiciais arquivados

23 de janeiro de 2024

O juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis condenou, por crime de peculato, dois homens, sendo um deles ex-servidor público […]

TJ/SC: Negligência – Médico e hospital terão que indenizar em meio milhão de reais por morte de paciente

23 de janeiro de 2024

A 3ª Vara Cível da comarca de Lages/SC estabeleceu em R$ 505 mil, acrescidos de juros e correção monetária, indenização por […]

TRT/SP: Justa causa para técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado

23 de janeiro de 2024

Uma técnica de enfermagem que atuava em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto teve a justa causa mantida por tratar […]

TJ/MG: Fabricante terá de indenizar consumidora por alimento mofado

23 de janeiro de 2024

Empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. A 15ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de […]

TRT/GO: Técnica de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo por atividade envolvendo agentes biológicos

23 de janeiro de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do desembargador Daniel Viana Júnior […]

TJ/SP: Empresa de saneamento indenizará família por infiltração de esgoto em residência

23 de janeiro de 2024

Indenização por danos morais e materiais. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/DFT: Recém-nascido e família serão indenizados por falha em atendimento médico

23 de janeiro de 2024

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]

TJ/MA: Facebook é condenado a indenizar usuário que teve conta hackeada

23 de janeiro de 2024

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar um usuário em 4 mil reais, a título de danos […]

TRT/CE: Entregador ganha reconhecimento de vínculo de emprego com Ifood

23 de janeiro de 2024

Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a empresa Ifood. […]

TJ/PB: Município deve nomear candidato aprovado em concurso para cirurgião-dentista

23 de janeiro de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que os candidatos aprovados em concurso público fora do […]

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TRF4: Peculato – Ex-servidor da Justiça Federal é condenado por desviar valores de processos judiciais arquivados

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