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TRT/GO: Vínculo de emprego pode ser rescindido por descumprimento de normas referentes ao trabalho em frigorífico

25 de janeiro de 2024

O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho entre um […]

TJ/MA: Cabe cobrança de ICMS na saída de gado adulto para abate

25 de janeiro de 2024

O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa/MA, rejeitou pedido de produtor rural contra a cobrança de […]

TJ/DFT: Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem

25 de janeiro de 2024

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Movida Locação de Veículos LTDA ao pagamento de indenização a clientes […]

TJ/SP mantém condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar

25 de janeiro de 2024

Ato configurou improbidade administrativa. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, por […]

TRT/SP: Farmacêutica que aplicava injeções e testes de covid deve receber insalubridade

25 de janeiro de 2024

Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava […]

TJ/DFT mantém isenção de IPTU e TLP sobre imóvel locado para ser estacionamento de igreja

25 de janeiro de 2024

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TJ/RN: Falta de informação sobre reconhecimento do MEC em curso gera indenização a estudante

25 de janeiro de 2024

A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal definiu o valor indenizatório a ser pago por instituição de ensino superior, […]

TJ/SC: Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça

25 de janeiro de 2024

O juízo da Vara Única da comarca de Garuva/SC determinou ao município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco […]

TJ/AC: Paciente consegue na Justiça fornecimento de medicamento não disponível no SUS

25 de janeiro de 2024

O fármaco é de utilização continua, em decorrência de possível agravamento das condições de saúde e risco de óbito. Um […]

STJ define em repetitivo que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida

24 de janeiro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a […]

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