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Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal definiu o valor indenizatório a ser pago por instituição de ensino superior, […]

O fármaco é de utilização continua, em decorrência de possível agravamento das condições de saúde e risco de óbito. Um […]

Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade. A […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho Regional de Enfermagem […]