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TJ/MA entende que Apple e loja não têm obrigação de vender aparelho Iphone com carregador e fone de ouvido

29 de janeiro de 2024

Após a compra de um celular iPhone 13, da marca de eletrônicos Apple, uma consumidora percebeu que o aparelho não […]

TJ/SP: Prefeito não será indenizado por críticas em rede social

29 de janeiro de 2024

Postagens não excederam liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/RN: Companhia aérea deve prorrogar direito de uso de passagem para cliente por um ano

29 de janeiro de 2024

A 18ª Vara Cível de Natal determinou que uma companhia aérea deve cumprir a obrigação de, no prazo de 30 […]

TJ/DFT: Dengue – Justiça autoriza entrada de agentes de saúde em imóveis

29 de janeiro de 2024

Em decisão proferida nesta sexta-feira, 26/1, o Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a renovação, […]

TJ/DFT: Cliente de que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada

29 de janeiro de 2024

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou a Academia Concept LTDA-ME a indenizar cliente que sofreu lesões […]

TRT/RN: Caixa que usava descontos de clientes por preço errado recebe justa causa

29 de janeiro de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa aplicada à ex-caixa da farmácia […]

TJ/RN: Banco prova realização de contrato e evita pagamento de indenizações

29 de janeiro de 2024

A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao recurso de uma instituição financeira e reformou sentença inicial que havia declarado […]

TJ/MA: Estado pode cobrar 27% de ICMS por telecomunicações até 2023

29 de janeiro de 2024

Recurso Extraordinário nº 714.139 (tema de repercussão geral nº 745). A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís […]

TJ/SC: Filho adicto que agrediu a própria mãe tem pena de reclusão mantida

29 de janeiro de 2024

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a prisão de um homem que agrediu a […]

TJ/MA: Empresa que estornou valor de produto não tem obrigação de indenizar consumidor

29 de janeiro de 2024

Uma empresa que estornou os valores pagos em um produto que não foi entregue não tem obrigação de indenizar consumidor. […]

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