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TJ/GO: Juiz determina a suspensão de transferência de recurso público para a realização do CarnaFolia 2024

2 de fevereiro de 2024

O juiz Vinícius de Castro Borges, da 2ª Vara Judicial da comarca de Porangatu/GO, acatou parecer do Ministério Público do […]

TJ/RN: Estado e Município devem fornecer acompanhamento multidisciplinar para adolescente com Déficit de Atenção

2 de fevereiro de 2024

O Município de Apodi e o Estado do Rio Grande do Norte devem fornecer ou custear acompanhamento multidisciplinar continuado com […]

TRT/SP: Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos Natura

2 de fevereiro de 2024

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma […]

TJ/MG: Condomínio indenizará moradora por impedi-la de usar academia

2 de fevereiro de 2024

Administração dos condôminos terá de pagar por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/DFT: Banco Santander deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado

2 de fevereiro de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, […]

TJ/DFT: Detran deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo

2 de fevereiro de 2024

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a declarar […]

TRT/GO: Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação

2 de fevereiro de 2024

A Justiça do Trabalho em Goiânia reconheceu a relação de emprego pretendida por um mecânico socorrista com a empresa de […]

TRT/RS: Empregado excluído do plano de saúde durante projeção do aviso prévio deve ser indenizado por danos morais

2 de fevereiro de 2024

Um consultor técnico comercial que teve o plano de saúde cancelado durante o período da projeção do aviso prévio deverá […]

TRF1: Caixa Econômica deverá reembolsar mutuário de diferenças pagas a maior sob pena de enriquecimento sem causa

1 de fevereiro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação de um mutuário contra […]

TRF1: INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência

1 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de […]

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