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TRF1: Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda

16 de fevereiro de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a […]

TRF4: Franquia de pizzas perde ação contra INPI para registrar a marca hand.bis

16 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal julgou improcedente a ação de uma franquia de pizzas de Balneário Camboriú (SC) para anular o ato […]

TRF4: SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança autista que sofre de epilepsia

16 de fevereiro de 2024

União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição […]

TRT/SP: Trabalhadora doméstica forçada a abotoar calça de empregador deve ser indenizada

16 de fevereiro de 2024

Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza […]

TJ/PB: Ataque de cão resulta em indenização por danos morais e materiais

16 de fevereiro de 2024

A Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa entendeu de manter a sentença condenando os donos de um cachorro por […]

TJ/MT cria comissão que examinará candidatos pretos e pardos do Exame Nacional da Magistratura

16 de fevereiro de 2024

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criou a Comissão de Heteroidentificação com atribuição para proceder à análise e […]

TRT/MG: Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais

16 de fevereiro de 2024

O juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues, no período em que atuou na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG, determinou o […]

TJ/RN: Atraso em reforma de apartamento em Natal gera direito à indenização para cliente estrangeiro

16 de fevereiro de 2024

A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal de Natal condenou uma arquiteta, prestadora de serviços de reforma em imóveis, ao […]

Estelionato sentimental: TJ/RS anula alteração em contrato social que incluía como sócia mulher vítima de fraude

16 de fevereiro de 2024

Uma mulher ingressou com uma ação anulatória de alteração de contrato social buscando retirar o nome dela da sociedade que […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora por corte de energia sem aviso prévio

16 de fevereiro de 2024

A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora no valor de R$ 7 mil, a título de danos morais, […]

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