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STF invalida Emenda Constitucional que instituiu estado de emergência em 2022 e ampliou benefícios em ano eleitoral

2 de agosto de 2024

Para o Plenário, a norma violou o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos. Na sessão desta quinta-feira (1º), o […]

STJ: Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens

2 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante […]

TST: MPT pode ser acionado em processo para revisão de ação civil pública

2 de agosto de 2024

Para a 2ª Turma, a ação revisional deve ser apresentada contra o MPT, e não contra a União. A Segunda […]

CNJ afasta cautelarmente os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho acusados de venda de sentenças no TJ/MT

2 de agosto de 2024

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (1.º/8), o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de […]

CNJ: Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país

2 de agosto de 2024

Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) […]

TRF1 mantém a prisão preventiva de um dos acusados da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dominic Phillips

2 de agosto de 2024

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, dia 30 […]

LAVAGEM DE DINHEIRO – Simples enfoque sobre a matéria penal, mudanças com as novas leis 12.683/ 2012 e lei 12.694/2012. COAF

2 de agosto de 2024

Corretagem e vaca de papel de gado. Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da […]

STF invalida Emenda Constitucional que instituiu estado de emergência em 2022 e ampliou benefícios em ano eleitoral

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TST: MPT pode ser acionado em processo para revisão de ação civil pública

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TRF1 absolve acusado de falsificação de documentos e considera a conduta crime impossível

TRF1 mantém a condenação de laboratório por propaganda irregular de medicamento

TRF4: Professor universitário obtém remoção para que seu filho tenha atendimento médico necessário

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