Notícias – Página: 1380 – SEDEP

TJ/AM: Cia de Seguros Aliança do Brasil e Banco do Brasil terão que pagar indenização de seguro de vida à empresa contratante

21 de fevereiro de 2024

Entendimento é de que seguradora tem o dever de esclarecer previamente todas as cláusulas gerais sobre o produto oferecido a […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia

21 de fevereiro de 2024

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão, em unanimidade de votos, da […]

TJ/RS: Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de embarcar por ausência de visto

21 de fevereiro de 2024

Passageiro que foi impedido de embarcar para Maputo, capital de Moçambique, na África, por ausência de visto, será indenizado em […]

TJ/AC: Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente

21 de fevereiro de 2024

Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que houve falha na prestação do […]

TJ/DFT: Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada

21 de fevereiro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]

TRT/MG: Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

21 de fevereiro de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador […]

TJ/SP: Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down

21 de fevereiro de 2024

Negativa do serviço afronta a Constituição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SC: Homem que apelou para violência após separação de sua ex-companheira seguirá preso

21 de fevereiro de 2024

Prisão preventiva é legítima quando calcada na periculosidade do agente ou risco de reiteração da conduta, diz TJ. Imposição de […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado

21 de fevereiro de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos […]

TRT/SP: Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante

21 de fevereiro de 2024

Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante. Isso porque […]

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