STJ: ‘In dubio pro societate’ não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
10 de outubro de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do […]
STJ: Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
10 de outubro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria […]
STJ: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
10 de outubro de 2023
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade […]
TRF1 determina a liberação de carro apreendido durante investigação pelo suposto crime de peculato
10 de outubro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido que […]
TRF1: Feriado do Dia da Consciência Negra não pode ser instituído por lei municipal
10 de outubro de 2023
O Dia da Consciência Negra foi instituído por lei federal, que não previu feriado na data. Portanto, nos termos da […]
TRF4: Ex-perita do INSS tem pedido de indenização negado
10 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por […]
TRT/SP: Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta
10 de outubro de 2023
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre […]
TJ/RN: Justiça concede 180 dias de licença-adotante para servidor em união estável homoafetiva
10 de outubro de 2023
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do […]
TJ/SC: Servidor que ficou de ‘castigo’ por 3 dias será indenizado em R$ 10 mil
10 de outubro de 2023
Um operador de máquinas que prestou serviço para um município no oeste do Estado será indenizado em R$ 10 mil, […]
TJ/PB: Consumidora que caiu em supermercado deve ser indenizada
10 de outubro de 2023
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a empresa JE Estivas […]
1 de abril
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